Política de Privacidade
Última atualização: 10/09/2026
1. Quem somos
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website https://www.institutoprogresso.pt/, propriedade de:
- Entidade responsável pelo tratamento: IPPDPP - Instituto Progresso - Para o Desenvolvimento e Promoção de Políticas Públicas Progressistas, Associação Privada
- NIPC/NIF: 519433653
- Morada: Rua dos Caminhos de Ferro, 18
- Contacto: direcao@institutoprogresso.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO), se aplicável: [nome/email, ou "Não aplicável"]
Esta política explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
2. Que dados recolhemos
Podemos recolher, consoante a sua interação connosco:
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone.
- Dados de candidaturas/inscrições: informação submetida em formulários (ex.: Acelerador de Lideranças, eventos).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo/browser, páginas visitadas (ver também a nossa Política de Cookies).
- Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contactos.
3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
- Responder a pedidos de contacto — Consentimento / interesse legítimo
- Gerir inscrições em eventos e programas — Execução de diligências pré-contratuais / consentimento
- Enviar comunicações e newsletters — Consentimento
- Melhorar o website e a experiência do utilizador — Interesse legítimo
- Cumprir obrigações legais — Obrigação legal
4. Partilha de dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços que nos apoiam (ex.: alojamento do website, plataformas de email marketing, ferramentas de gestão de eventos), sempre ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do art.º 28.º do RGPD.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
5. Transferências internacionais
Caso algum dos nossos prestadores de serviços processe dados fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que essa transferência assenta em mecanismos adequados (ex.: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).
6. Prazo de conservação
Conservamos os seus dados pelos seguintes prazos: - Dados de contacto/candidaturas a eventos e programas: até 1 ano após o último contacto ou participação, salvo se pedir a eliminação antes. - Dados de subscrição de newsletter: enquanto mantiver a subscrição ativa; eliminados até 30 dias após cancelamento. - Dados que a lei obrigue a conservar por mais tempo (ex.: fiscais): pelo prazo legalmente exigido. Findo o prazo, os dados são eliminados ou tornados anónimos.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido");
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de direcao@institutoprogresso.pt.
8. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
9. Menores
O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.
11. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
- Email: direcao@institutoprogresso.pt
- Morada: Rua dos Caminhos de Ferro, 18
Política de Cookies
Última atualização: 10/09/2026
1. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que o site reconheça o seu dispositivo e memorize informações sobre a sua visita.
2. Que tipos de cookies utilizamos
- Estritamente necessários — Essenciais ao funcionamento do site (ex.: navegação, segurança). Não necessita consentimento.
- Funcionais — Memorizam preferências do utilizador (idioma, preferências de exibição). Necessita consentimento.
- Analíticos/Desempenho — Medem a utilização do site para o melhorar. Necessita consentimento.
- Marketing/Publicidade — Personalizam anúncios e medem campanhas. Necessita consentimento.
3. Cookies de terceiros
Alguns cookies são colocados por serviços de terceiros que aparecem nas nossas páginas, nomeadamente ferramentas de análise e redes sociais incorporadas (Facebook, Instagram, LinkedIn). Não controlamos estes cookies; recomendamos a consulta das políticas de privacidade desses terceiros.
4. Gestão de cookies
Ao visitar o nosso website pela primeira vez, é apresentado um aviso de cookies onde pode aceitar ou recusar as categorias não essenciais. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do botão "Preferências de cookies" disponível no site.
Pode também gerir ou eliminar cookies diretamente nas definições do seu browser:
- Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Definições > Privacidade e Segurança
- Safari: Preferências > Privacidade
- Edge: Definições > Cookies e permissões do site
Note que desativar certos cookies pode afetar o funcionamento do website.
5. Base legal
O uso de cookies não essenciais depende do seu consentimento prévio, nos termos da Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012) e do RGPD.
6. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nos cookies utilizados ou por motivos legais/regulatórios. A data da última atualização está indicada no topo da página.
7. Contactos
Para questões sobre esta Política de Cookies, contacte-nos e direcao@institutoprogresso.pt.
Livro de Reclamações
Última atualização: 10/09/2026
Nos termos da legislação em vigor, o Instituto Progresso disponibiliza um Livro de Reclamações Eletrónico.
Pode apresentar a sua reclamação através do portal oficial: www.livroreclamacoes.pt
Alternativamente, pode contactar-nos diretamente através de direcao@institutoprogresso.pt para qualquer questão ou reclamação.
Termos e Condições
Última atualização: 10/09/2026
1. Identificação
Este website é propriedade de:
- Entidade: IPPDPP - Instituto Progresso - Para o Desenvolvimento e Promoção de Políticas Públicas Progressistas, Associação Privada
- NIPC/NIF: 519433653
- Morada: Rua dos Caminhos de Ferro, 18
- Email: direcao@institutoprogresso.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website e dos serviços aqui disponibilizados (ex.: candidaturas a programas, inscrições em eventos, subscrição de newsletter). A utilização do site implica a aceitação integral destes termos.
3. Utilização do website
Ao utilizar este website, compromete-se a:
- Fornecer informação verdadeira e atualizada nos formulários;
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Não tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do conteúdo aqui publicado.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos, marca "Instituto Progresso" e materiais associados — é propriedade da entidade ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
5. Candidaturas e inscrições em programas/eventos
- A submissão de uma candidatura ou inscrição não garante automaticamente a aceitação ou participação.
- Reservamo-nos o direito de alterar, adiar ou cancelar eventos e programas, comunicando essa alteração aos participantes inscritos.
6. Limitação de responsabilidade
O website é disponibilizado "tal como está". Envidamos esforços razoáveis para manter a informação atualizada e correta, mas não garantimos a ausência de erros, omissões ou interrupções no serviço. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, salvo nos casos previstos na lei.
7. Ligações a terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros (ex.: redes sociais). Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
9. Alterações aos termos
Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo a data de "última atualização" ajustada em conformidade.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
## 11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos em direcao@institutoprogresso.pt.
Livro de Reclamações
Última atualização: 10/09/2026
Nos termos da legislação em vigor, o Instituto Progresso disponibiliza um Livro de Reclamações Eletrónico.
Pode apresentar a sua reclamação através do portal oficial: www.livroreclamacoes.pt
Alternativamente, pode contactar-nos diretamente através de direcao@institutoprogresso.pt para qualquer questão ou reclamação.